Tocar música em um estabelecimento comercial é considerado execução pública pela Lei de Direitos Autorais (9.610/1998). Nesses casos, a arrecadação é feita pelo ECAD.
O que costuma entrar
- Música ambiente de rádio, streaming ou playlist.
- Música ao vivo.
- TV ligada com programação musical.
Como regularizar
- 1Procure o ECAD e informe o tipo de uso e a área do estabelecimento.
- 2O valor considera fatores como tamanho e tipo de música.
- 3Guarde os comprovantes de pagamento.
Serviços de streaming de uso pessoal geralmente não autorizam uso comercial. Existem serviços próprios para estabelecimentos.
ecadmúsicadireitos autoraisambiente
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Equipe Tempero PDV
Quem escreve é o time que constrói o Tempero PDV junto com o Pedacinho do Céu, o restaurante onde o sistema roda todos os dias. Os textos saem das dúvidas reais de donos, gerentes e garçons.
